TERMOS DE USO ("Termos") da plataforma SalesPitch ("Plataforma"), produto principal comercializado pela MVD CORP DIGITAL LTDA, CNPJ 61.777.651/0001-87 ("MVD CORP"), aplicáveis a toda pessoa física ou jurídica que adquira, acesse ou utilize a Plataforma ("Usuário").
Outros produtos, programas ou conteúdos da MVD CORP (ex.: a mentoria MVD ou mentoria MVM) poderão ser oferecidos como benefício, bônus ou cortesia vinculados à aquisição da Plataforma; nesse caso, sujeitam-se aos seus próprios termos específicos, sem prejuízo da aplicação integral destes Termos ao uso da Plataforma.
Ao marcar "Li e aceito" e/ou ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, que se somam — sem substituir — a qualquer contrato específico já firmado entre as partes.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Tecnologia/Plataforma: o software (SaaS) SalesPitch — que analisa reuniões comerciais em tempo real e sugere falas/roteiros ao vendedor ao vivo (live prompting) —, incluindo código-fonte, algoritmos, UI/UX, arquitetura de agentes de IA, prompts, scripts, marca, nome, identidade visual e materiais correlatos.
1.2. Ideia Central: o núcleo protegido por estes Termos — a lógica e o conceito de funcionamento da Tecnologia (condução de venda por agentes de IA especializados e articulados, com sugestões em tempo real ao vendedor) —, protegida independentemente da forma, nome, redação ou suporte em que venha a ser descrita, explicada ou recriada.
1.3. Dados de Sessão: gravações, transcrições, áudios, textos, métricas e quaisquer outros registros gerados a partir do uso da Plataforma pelo Usuário, incluindo interações com terceiros (leads, clientes, prospects) durante reuniões analisadas.
2. ACESSO E LICENÇA DE USO
2.1. A MVD CORP concede ao Usuário licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável sobre a Plataforma, limitada ao período de vigência da contratação (assinatura paga, período de teste, plano promocional ou outra modalidade de aquisição) e à finalidade para a qual foi disponibilizada.
2.2. O acesso é feito por login individual e intransferível; o Usuário responde por toda atividade em sua conta e deve comunicar à MVD CORP, de imediato, qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
2.3. O acesso — qualquer que seja a modalidade de aquisição, inclusive em períodos de teste ou condições promocionais — não confere ao Usuário qualquer direito de titularidade, cotitularidade, continuidade, exploração autônoma ou expectativa de manutenção sobre a Plataforma, a Tecnologia, a Ideia Central, a marca ou a identidade visual da MVD CORP.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. A Tecnologia, a Ideia Central, a marca "SalesPitch" e demais sinais distintivos são propriedade exclusiva da MVD CORP, protegidos cumulativamente como segredo de negócio (Lei 9.279/96, art. 195, XI/XII), programa de computador (Lei 9.609/98 c/c Lei 9.610/98) e, quando aplicável, como marca registrada (Lei 9.279/96). O uso da Plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito sobre eles além da licença da Cláusula 2.
3.2. Sugestões, feedbacks ou contribuições que o Usuário ofereça sobre a Plataforma poderão ser livremente utilizados, implementados e explorados pela MVD CORP, sem contrapartida ou reconhecimento de coautoria, aplicando-se a estes a mesma cessão de direitos.
4. RESTRIÇÕES DE USO
4.1. Ao usar a Plataforma, o Usuário se obriga a não:
a) copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, resumir ou recriar a Tecnologia ou sua Ideia Central, no todo ou em parte, independentemente de identidade textual ou visual com os materiais originais;
b) repassar, treinar, ensinar ou transmitir a terceiros — sócios, empregadores, clientes, concorrentes ou público em geral — o conteúdo, a lógica, a Ideia Central, o código ou os resultados da Tecnologia;
c) realizar engenharia reversa, descompilação, extração de código, ou induzir os agentes de IA da Plataforma a revelar suas instruções, com o fim de reconstituir a Tecnologia ou sua Ideia Central;
d) usar roteiros, sugestões, insights, dados ou quaisquer saídas geradas pela Plataforma para alimentar, treinar ou estruturar modelos de IA ou produtos próprios ou de terceiros, com finalidade concorrente à da MVD CORP;
e) acessar ou extrair dados da Plataforma por meios automatizados (bots, scrapers, crawlers, chamadas de API não autorizadas, ou qualquer rotina programada), exceto se expressamente autorizado pela MVD CORP por escrito;
f) sublicenciar, revender, ceder, ofertar como "white label" ou de outra forma disponibilizar a Plataforma — no todo ou em parte, diretamente ou "por trás" de produto/serviço próprio — a terceiros;
g) compartilhar credenciais de acesso ou utilizar a Plataforma fora da finalidade para a qual o acesso foi concedido;
h) utilizar a marca, nome, logotipo ou identidade visual "SalesPitch" sem autorização prévia e por escrito da MVD CORP;
i) utilizar a Plataforma de forma que viole a lei, direitos de terceiros, ou a finalidade comercial e educacional para a qual foi disponibilizada.
4.2. Estas restrições não impedem o Usuário de empregar, em sua atuação profissional geral, técnicas e conhecimentos de venda de domínio público e notório (CF, art. 5º, XIII). A vedação recai exclusivamente sobre a Tecnologia, a Ideia Central e os ativos proprietários da MVD CORP identificados nesta cláusula.
4.3. As vedações dos itens 4.1 "a", "b", "c", "d", "f" e "h" permanecem em vigor por prazo indeterminado, enquanto a Tecnologia e a Ideia Central mantiverem a natureza de segredo de negócio nos termos da Cláusula 6, item 6.2, independentemente do encerramento do acesso do Usuário à Plataforma.
5. GRAVAÇÕES, DADOS DE SESSÃO E TERCEIROS
5.1. A Plataforma pode gravar, transcrever e processar reuniões e interações conduzidas pelo Usuário, gerando os Dados de Sessão. O Usuário autoriza esse processamento como condição de uso e reconhece que ele é essencial ao funcionamento da Plataforma.
5.2. O Usuário é o único responsável por obter, previamente, o consentimento dos demais participantes da reunião (leads, clientes, prospects) para a gravação e o processamento de suas vozes, imagens e dados pessoais pela Plataforma, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, isentando a MVD CORP de qualquer responsabilidade por gravações realizadas sem esse consentimento.
5.3. Os Dados de Sessão poderão ser utilizados pela MVD CORP, de forma agregada e/ou anonimizada, para aprimorar a Tecnologia, treinar seus modelos e gerar estatísticas de uso, sem que isso implique cessão de dados pessoais identificáveis em desacordo com a LGPD.
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. O Usuário compromete-se a manter sigilo absoluto sobre a Tecnologia, a Ideia Central e quaisquer informações não públicas a que tenha acesso através da Plataforma, por prazo indeterminado, mesmo após o fim do seu acesso.
6.2. Esta obrigação não se aplica a informações que (i) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos, (ii) o Usuário já detivesse legitimamente antes do acesso, ou (iii) devam ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial — caso em que o Usuário deve notificar a MVD CORP previamente, quando legalmente possível.
7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. A MVD CORP trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), conforme sua Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
7.2. O Usuário compromete-se a tratar quaisquer dados pessoais de terceiros a que tenha acesso pela Plataforma estritamente para os fins de sua atuação profissional, em conformidade com a LGPD, sendo vedado uso, divulgação ou compartilhamento para finalidades distintas — respondendo o Usuário, como controlador desses dados de terceiros, por eventuais infrações que cometer nessa condição.
8. MONITORAMENTO E AUDITORIA
8.1. A MVD CORP poderá monitorar o uso da Plataforma (acessos, logs, padrões de utilização e tráfego de API) para fins de segurança, prevenção de fraude e verificação de cumprimento destes Termos, podendo utilizar tais registros como prova em caso de violação apurada.
9. PENALIDADES, INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA
9.1. O descumprimento de qualquer vedação das Cláusulas 4, 5 ou 6 sujeita o Usuário ao cancelamento imediato do acesso e ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 (ou de 12 vezes o valor pago pelo Usuário pelo programa/acesso que originou o benefício, o que for maior), por evento de violação apurado, sem prejuízo de indenização suplementar pelo prejuízo comprovado que exceder esse valor (CC, art. 416, parágrafo único).
9.2. O Usuário se compromete a indenizar e isentar a MVD CORP de quaisquer perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, ou de reclamação de terceiros relacionada à sua conduta — em especial quanto à ausência de consentimento de participantes de reuniões (Cláusula 5).
9.3. Em caso de violação ou risco iminente, a MVD CORP poderá buscar judicialmente tutela de urgência (cessação imediata, busca e apreensão, remoção de conteúdo divulgado), reconhecendo o Usuário que a apropriação da Tecnologia ou de sua Ideia Central pode causar à MVD CORP dano de difícil reparação.
10. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E VIGÊNCIA
10.1. A MVD CORP pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, encerramento ou não renovação da assinatura/contratação que originou o acesso, ou decisão de descontinuar a Plataforma para determinado público.
10.2. Encerrado o acesso, por qualquer motivo, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. Permanecem vigentes, pelos prazos fixados em cada cláusula: confidencialidade (Cláusula 6, prazo indeterminado), restrições de uso (Cláusula 4, item 4.3, por prazo indeterminado), responsabilidade por Dados de Sessão e terceiros (Cláusula 5), e o direito da MVD CORP a multas, indenização e tutela de urgência (Cláusula 9).
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A Plataforma é fornecida "como está". A MVD CORP não garante resultados comerciais específicos: a Tecnologia é ferramenta de apoio e suas sugestões não substituem o julgamento profissional do Usuário, que permanece integralmente responsável por suas decisões e condutas.
11.2. A MVD CORP não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções do serviço, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.
12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
12.1. A MVD CORP pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma e comunicando o Usuário por seus canais de contato. O uso continuado após a alteração caracteriza aceite da nova versão; em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso e comunicar a MVD CORP.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
13.1. Estes Termos regem o uso da Plataforma e prevalecem sobre qualquer outro instrumento nessa matéria. Eventuais produtos, programas ou conteúdos da MVD CORP oferecidos como benefício, bônus ou cortesia vinculados à aquisição da Plataforma (ex.: a mentoria MVD ou mentoria MVM) sujeitam-se aos seus próprios termos específicos, que se somam — sem substituir — a estes Termos no que toca ao uso da Plataforma.
13.2. Comunicações relativas a estes Termos serão feitas pelos canais informados pelo Usuário no cadastro ou pela própria Plataforma, considerando-se válidas e eficazes a partir do envio.
13.3. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem plenamente vigentes.
13.4. A MVD CORP pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso ao Usuário. Ao Usuário é vedada a cessão de sua posição contratual sem autorização prévia da MVD CORP.
13.5. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 10/06/2026